Calendarização do processo do Programa de Apoio a Atividades Regulares - Associativismo
a) De 1 a 30 de setembro – Prazo para entrega de candidaturas nos serviços municipais;
b) De 6 a 16 de outubro - Prazo para retificar/anexar documentos em falta nas candidaturas por parte das Associações e para proceder à respetiva reentrega;
c) Até 13 de novembro - Análise técnica das candidaturas;
d) Até 27 de novembro - Emissão de Parecer por parte do Vereador do Pelouro;
e) Até 11 de dezembro - Reunião da Comissão de Análise;
f) Até 31 de dezembro - Apresentação de documento/parecer final em Reunião de Câmara para deliberação.
Documentos necessários
* Fotocópia do cartão de identificação de pessoa coletiva (NIPC);
* Fotocópia dos Estatutos da associação;
* Fotocópia da acta de tomada de posse dos órgãos sociais;
[* Apenas para novas associações ou associações que se candidatem pela primeira vez.]
- Descrição das ações a desenvolver ao abrigo do apoio solicitado, com a respectiva justificação social, cultural ou desportiva;
- Calendarização das ações a desenvolver;
- Relatório de actividades e contas, relativas ao último exercício, com parecer do Conselho Fiscal e aprovação da Assembleia Geral;
- Plano de atividades e do orçamento para o ano seguinte;
- Todos os documentos citados como indispensáveis nos respectivos pontos referentes a cada tipo de apoio no Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo.
A candidatura deverá ser enviada por e-mail para
