Cartão SIM
Disponibilizado por uma empresa parceira para munícipes sem comunicações
Cartão de roaming com acesso à rede móvel para solução temporária nos casos em que se mantenha a falta de comunicações;
Contacte a sua Junta de Freguesia para obter mais informações.

O Município de Ferreira do Zêzere reuniu ontem, dia 24 de fevereiro, nos Paços do Concelho, com as Associações locais afetadas pela Tempestade Kristin, na sequência dos significativos estragos provocados pelo fenómeno meteorológico no nosso território.
Conscientes do impacto que esta situação teve na atividade regular das coletividades do concelho, este encontro teve como propósito ouvir diretamente os dirigentes associativos, conhecer em detalhe os prejuízos sofridos e recolher informação essencial que permita uma avaliação rigorosa dos danos existentes.
Durante a reunião, foram partilhados relatos sobre os estragos em infraestruturas, equipamentos e espaços utilizados pelas associações, bem como as dificuldades sentidas na retoma das suas atividades. Esta auscultação direta constitui um passo fundamental para que o Município possa identificar necessidades prioritárias e analisar as eventuais formas de apoio a acionar.
O Município de Ferreira do Zêzere reafirma, assim, o seu compromisso de proximidade com o movimento associativo, reconhecendo o papel fundamental que as associações desempenham na dinamização cultural, desportiva e social do concelho.

A plataforma disponibilizada para comunicar os prejuízos provocados pela tempestade Kristin nas habitações já está disponível no link https://sigecandidaturas.ccdrc.pt/

O Município de Ferreira do Zêzere disponibiliza um espaço para dar apoio no preenchimento das candidaturas, para todos os que não consigam fazê-lo de forma autónoma.

O espaço funciona no Balcão Único, de segunda a sexta-feira no seguinte horário:

9h00-13h00 e 14h00-17h00

𝗔𝘁é 𝟱.𝟬𝟬𝟬€
➡️ Endereço de e-mail válido;
➡️ Identificação: cartão cidadão (ou BI + NIF e NISS) do proprietário/requerente;
➡️ Caderneta Predial Urbana atualizada (Finanças/ AT);
➡️ Número de IBAN com identificação do titular;
➡️ Fotografias/vídeos dos prejuízos.

𝟱.𝟬𝟬𝟬€-𝟭𝟬.𝟬𝟬𝟬€
Juntar a todos os anteriores:
✔ Orçamentos / faturas de despesas.

𝗡𝗼𝘁𝗮: 𝗾𝘂𝗲𝗺 𝘁𝗲𝗺 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗿𝗼 𝗱𝗲𝘃𝗲 𝘁𝗿𝗮𝘇𝗲𝗿 𝗻ú𝗺𝗲𝗿𝗼 𝗱𝗮 𝗮𝗽ó𝗹𝗶𝗰𝗲 + 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮çã𝗼.

SESSÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

(dia 27 de fevereiro de 2026)

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

1. Apresentação de expediente, nos termos da alínea m) do n° 1 do artigo 29° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

2. Assuntos gerais de interesse autárquico, ao abrigo do artigo 52° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

INTERVENÇÃO ABERTA AOS CIDADÃOS

1. Intervenção e esclarecimento ao público nos termos do n.º 1 do artigo 49° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade e situação financeira do município, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea c) do n° 2 do artigo 25° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

2. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal atinente aos estudos de sinalização/toponímia abaixo mencionados, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do n° 1 do artigo 25° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação:

a) Colocação de sinal de trânsito, na Rua Engº. Lopo de Carvalho, em Fonte do Tojal, sito na União das freguesias de Areias e Pias;

b) Colocação de sinal de trânsito, na Rua da Juventude de acesso à Estrada Principal dos Casais, Travessa da Formiga, de acesso à Rua Casal Novo, na localidade de Casais e Casal Novo respetivamente, sito na União das freguesias de Areias e Pias;

c) Colocação de sinal de trânsito, na Rua Nossa Senhora da Orada, na Senhora da Orada, sito na freguesia do Bêco;

d) Colocação de sinal de trânsito, na Rua da Fonte Nova, na localidade de Cubo, sito na freguesia de Ferreira do Zêzere;

e) Colocação de sinal de trânsito, na Estrada que vai da Levada para a Serrada, no lugar de Paio Mendes, sito na freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

3. Apreciação e votação da Revisão Orçamental n° 1 (Receita e Despesa) e Revisão n° 1 – Modificação às GOP - Grandes Opções do Plano (PPI-Plano Plurianual de Investimentos e AMR – Atividades mais relevantes), nos termos da alínea c) do n° 1 do artigo 33°, e alínea a) do n° 1 do artigo 25°, da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

4. Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal para a concessão de apoios/auxílios às Freguesias do Concelho, nas condições estipuladas na respetiva Certidão, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea j) do n° 1 do artigo 25° da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

5. Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal para celebração de contrato de delegação de competências entre o Município e a CIM-MT, nos termos das minutas de Contrato de Delegação de Competências e de Caderno de encargos, ao abrigo do artigo 33°, n°1, alíneas k) e ccc), da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o artigo 25°, n° 1, alíneas k) e p), e n° 2, alínea k), da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e com o artigo 6°, n° 1, alínea c), da Lei n° 8/2012, de 21 de fevereiro.

6. Apreciação e votação da designação Provedor do Munícipe de Ferreira do Zêzere, nos termos do artigo 7°, do Regulamento do Estatuto do Provedor do Munícipe do Concelho de Ferreira do Zêzere
7. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, para redução em 50% das taxas mensais, com efeitos a janeiro de 2026, para os vendedores que exponham e vendam os produtos por si produzidos na área das suas atividades, tradicional, artesanal ou artística, nos termos do n° 2, do art° 16 da Lei n° 73/2013, de 03 de setembro, na sua atual redação, da alínea b), n° 1 do artigo 25° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e nos termos do artigo 30° do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais.
8. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, para isenção do pagamento da próxima mensalidade da taxa por ocupação de terrado ou adjudicação de banca do mercado, aos comerciantes que devido à passagem da tempestade “Kristin” se viram impedidos de realizar a sua atividade no mercado municipal nos dias 31 de janeiro e 02 de fevereiro de 2026, nos termos do n°2, do art° 16 da Lei n° 73/2013, de 03 de setembro, na sua atual redação, da alínea b), n° 1 do artigo 25° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e nos termos do n° 9, do artigo 28° e artigo 30°, do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais.
9. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, para isenção do pagamento das taxas municipais, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026 até 30 de setembro de 2026, referentes a Licenças Renováveis, devido à passagem da tempestade “Kristin”, nos termos do n° 2, do art° 16 da Lei n° 73/2013, de 03 de setembro, na sua atual redação, da alínea b), n° 1 do artigo 25° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e nos termos do artigo 22°, do n° 9, do artigo 28° e artigo 30°, do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais.
10. Para conhecimento, do Tarifário da Tejo Ambiente para o Ano de 2026.
11. Compromissos Plurianuais:

 11.1 Apreciação dos compromissos plurianuais (quadro 1), efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia Municipal de 30 de dezembro de 2025, conforme n° 1 do artigo 6° da Lei n° 8/2012, de 21 de fevereiro.

INTERVENÇÃO ABERTA AOS CIDADÃOS

1. Intervenção e esclarecimento ao público nos termos do n.º 1 do artigo 49° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

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