Transportes escolares para os centros escolares (ensino pré-escolar e 1º ciclo ensino básico) e Refeições escolares para os alunos dos centros escolares (ensino pré-escolar e 1º ciclo ensino básico) Anexos:  Edital n.º 64 de 2022291...

FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que por deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião ordinária pública de 24 de agosto de 2022, foi aprovado por unanimidade, delegar, nos termos das disposições conjugadas do artigo 44º e 46º do Código do Proce...

TORNA PÚBLICO que, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, Código do Procedimento Administrativo, doravante designado por CPA, a Câmara Municipal delibe...

TORNA PÚBLICO que, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, Código do Procedimento Administrativo, doravante designado por CPA, a Câmara Municipal delibe...