DESPACHO DE ATIVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL

Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, da Comissão Municipal de Proteção Civil e Autoridade Municipal de Proteção Civil, torna público que, por seu despacho de 28JAN2026-11horas, dada a situação de SITUAÇÃO METEOROLÓGICA ADVERSA – Depressão Kristin, de gravidade acima do normal, é ativado o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Concelho de Ferreira do Zêzere, conforme o previsto na Lei 27/2008, de 3 de Julho e na Lei 65/2007, de 12 de Novembro, nas suas atuais redações.

Considerando que a situação presente implica a adoção de medidas especiais, nos termos previstos no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, ficam acionados os agentes de Proteção Civil da área do município necessários aos trabalhos para resolução da ocorrência, sem prejuízo das decisões tomadas pelo Comandante das Operações de Socorro.

Ficam ainda acionadas todas as entidades e pessoas com especial dever de colaboração nos termos do mesmo Plano.

Fica autorizada a adoção de medidas excecionais de prestação de serviço de funcionários municipais, de utilização de equipamentos municipais, de realização de despesas de intervenções de emergência, entre outras que a lei prevê.

A articulação das intervenções dos diversos agentes são coordenadas pelo CCOM – Centro de Coordenação Operacional Municipal, sob coordenação do coordenador municipal de proteção civil, nos termos da lei e regulamento em vigor.

Será responsabilizado o Agente de Proteção Civil, a autoridade administrativa ou a pessoa ou entidade com especial dever de colaboração que se omitir das suas obrigações.

Esta deliberação de ativação entra em vigor com caráter imediato e até à deliberação de desativação, por novo despacho, nos termos previstos no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Ferreira do Zêzere.

Ferreira do Zêzere, 28JAN2026

O Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES

Autoridade Municipal de Proteção Civil