SESSÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL (dia 26 de junho de 2026)
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

1. Apresentação de expediente, nos termos da alínea m) do n° 1 do artigo 29° da Lei n° 75/2013, de 12  de setembro, na sua atual redação. 
2. Apreciação e votação da ata da 1ª Sessão Extraordinária realizada em 29 de maio de 2026.
3. Assuntos gerais de interesse autárquico, ao abrigo do artigo 52° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

INTERVENÇÃO ABERTA AOS CIDADÃOS

1. Intervenção e esclarecimento ao público nos termos do n.º 1 do artigo 49° da Lei n° 75/2013, de 12  de setembro, na sua atual redação. 

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade e situação  financeira do município, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea c) do n° 2 do artigo 25° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. 
2. Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal, para apoio na comparticipação dos custos no âmbito de programa de atividade social + Ativação do IEFP, correspondente ao pagamento do subsídio de alimentação por cada dia de atividade mediante a apresentação de registos de assiduidade mensais e seguro proporcionalmente aos meses de programa, solicitado pela Junta de Freguesia de Igreja Nova do Sobral. 
3. Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal, para apoio financeiro no valor de 896,64€, para colocação de placas de início e fim de localidade, mediante apresentação de fatura  e posterior recibo, apresentado pela União das Freguesias de Areias e Pias, nos termos da alínea j), do n° 1, do artigo 25°, da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
4. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal atinente aos estudos de sinalização/toponímia abaixo mencionados, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do n° 1 do artigo 25° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação: 

a) Colocação de sinal de trânsito, na Rua Engenheiro Lopo de Carvalho (EN348), entre Tojal e Cortiça, sito na União das freguesias de Areias e Pias; 
b) Colocação de sinal de trânsito, na Estrada do Castro entre Maxial e Castanheira, sito na freguesia de Ferreira do Zêzere; 
c) Colocação de sinal de trânsito, na localidade de Bairrada e Bairradinha, sito na freguesia de Ferreira do Zêzere. 

5. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, para redução de 50% do valor a pagar por  uma mensalidade respeitante a um comerciante de um terrado no Mercado Municipal, por impedimento do mesmo exercer a sua atividade.
6. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, para isenção de ocupação de espaço  público, por motivo de obras, resultantes da Tempestade “Kristin”, mantendo a Mera Comunicação Prévia à Câmara Municipal, e excluindo das isenções, a taxa relativa à apreciação do pedido. 
7. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, para isenção de taxa prevista no Regulamento Municipal de Taxas, relativa à emissão de declarações comprovativas dos danos sofridos pelas empresas em consequência da Tempestade “Kristin”. 
8. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, sobre Parecer do Conselho Municipal de  Segurança de Ferreira do Zêzere, nomeadamente: -

8a) Proposta 1 – Remessa às Infraestruturas de Portugal de pedido formal de intervenção, solicitando a conclusão dos trabalhos de limpeza, desobstrução e manutenção das bermas e taludes da EN238 e ER 238, nas zonas onde ainda se verificam acumulações de material vegetal e situações suscetíveis de comprometer a segurança rodoviária. 
8b) Proposta 2 – Manifestação formal junto da MEO e demais operadoras de comunicações com atuação no Concelho, do desagrado pela demora na reposição integral dos serviços, com solicitação de reforço dos meios técnicos e humanos afetos às intervenções em curso, tendo em vista a normalização das comunicações com a maior brevidade possível. 

9. Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal para apoio de 190.000,00€, ao Sport Club  de Ferreira do Zêzere, dividido em duas tranches, a primeira em julho de 2026, no valor de 95.000,00€ e a segunda em janeiro de 2027, no valor de 95.000,00€ com a respetiva votação da Minuta de Contrato Plurianual – Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026/2027, nos termos da alínea m) do artigo 33° da Lei n° 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação. 
10. Compromissos Plurianuais:
    10.1) Apreciação dos compromissos plurianuais (quadro 1), efetuados ao abrigo da autorização da  Assembleia Municipal de 30 de dezembro de 2025, conforme n° 1 do artigo 6° da Lei n° 8/2012, de 21 de fevereiro. 
11. Para conhecimento, do Relatório de Gestão 2025 da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. 
12. Para conhecimento, do Relatório com todos os apoios/auxílios não financeiros concedidos por Freguesia.
13. Para conhecimento, do Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Direito de Oposição,  relativo ao ano de 2025. 

INTERVENÇÃO ABERTA AOS CIDADÃOS

1. Intervenção e esclarecimento ao público nos termos do n.º 1 do artigo 49° da Lei n° 75/2013, de 12  de setembro, na sua atual redação. (conforme ponto 3°, do artigo 36° do Regimento da Assembleia  Municipal) 

Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, 22 de junho de 2026
O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.)

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