O Município de Ferreira do Zêzere promoveu, no dia 1 de outubro, uma sessão de trabalho que reuniu técnicos municipais e representantes de empresas das áreas da engenharia e dos projetos, dedicada às alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), que entraram em vigor nessa data.

A sessão permitiu analisar as principais alterações introduzidas pelo novo regime, esclarecer procedimentos e promover uma articulação próxima entre os serviços municipais e os profissionais que diariamente intervêm nos processos urbanísticos.

Entre as matérias abordadas esteve a Portaria n.º 320/2026/1, de 31 de julho, que estabelece novos modelos de requerimento, comunicação prévia e pedido de informação prévia, bem como os elementos instrutórios, avisos e termos de responsabilidade aplicáveis aos procedimentos urbanísticos.

A iniciativa constituiu também uma oportunidade para a partilha de dúvidas e esclarecimento de questões práticas relacionadas com a aplicação das novas regras.

Com esta sessão de trabalho, o Município procurou contribuir para uma aplicação clara e uniforme do novo enquadramento legal, facilitando a adaptação dos serviços municipais, técnicos e empresas às alterações agora em vigor.