Notícias
Regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos
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- Publicado em 24-02-2021
A Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro que estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo.
A presente lei procede à primeira alteração ao Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e estabelece ainda um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos comuns previstos na lei geral e de procedimentos administrativos especiais previstos em legislação setorial.
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17ª edição do Dia da Defesa Nacional
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- Publicado em 24-02-2021
Atendendo à evolução da pandemia Covid-19, o Ministério da Defesa Nacional decidiu prolongar a suspensão do início da 17ª edição do Dia da Defesa Nacional (DDN), até 30 de abril.
Sessão de esclarecimento online às micro e pequenas empresas
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- Publicado em 19-02-2021
Programa de apoio à produção nacional
Sessão de esclarecimento online às micro e pequenas empresas do concelho de Ferreira do Zêzere 23 de fevereiro, 21h00.
Inscrições através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até ao final do dia 22 de fevereiro, indicando o(s) nome(s) do(s) participante(s) e empresa.
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Gestão de combustível próximo de edificações
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- Publicado em 17-02-2021
É obrigatório limpar uma faixa de 50 metros em redor das edificações.
Reunião de Câmara Extraordinária de 2021/02/12
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- Publicado em 15-02-2021
Veja a Reunião de Câmara Pública Extraordinária de 2021/02/12