Requerimentos do Sector de Gestão Urbanística.
- Licença270.65 KB
- Comunicação prévia266.92 KB
- Pedido de informação prévia266.91 KB
- Informação sobre o início do trabalhos214.29 KB
- Comunicação prévia com prazo para a utilização242.98 KB
- Direito à informação203.13 KB
- Instalação de armazenamento de produtos de petróleo277.73 KB
- Certidão209.17 KB
- Prorrogações191.67 KB
- Petições diversas178.6 KB
- Vistoria para verificação das condições de salubridade201.65 KB
- Certidão de datação da obra para efeitos de legalização187.23 KB
- Anexo 1-A Síntese urbanística da operação de loteamento173.29 KB
- Anexo 1-B Síntese urbanística de obras de urbanização158.09 KB
- Anexo 1-C Síntese urbanística de obras de edificação ou obras de demolição186.62 KB
- Anexo 1-D Síntese urbanística de trabalhos de remodelação de terrenos165.43 KB
- Anexo 1-E Identificação dos projetos de especialidade173.68 KB
- Anexo IV-A Síntese urbanística relativa a utilização ou alteração de uso183.32 KB
- Anexo VII - I Termo de responsabilidade do(s) autor(es) 225.03 KB
- Anexo VII - II Termo de responsabilidade do(s) autor(es) do projecto de especialidade149.34 KB
- Anexo VII - III Termo de responsabilidade do coordenador de projetos169.58 KB
- Anexo VII - IV Termo de responsabilidade do diretor de obra ou do diretor de fiscalização de obra, que atesta a conformidade da obra com o projeto aprovado ou comunicado172.74 KB
- Anexo VII - V Termo de responsabilidade pela assunção da função de diretor de obra ou de diretor de fiscalização de obra para efeitos do início da sua execução160.79 KB
- Anexo VII - VI Termo de responsabilidade subscrito por técnico legalmente habilitado a ser autor do projeto de arquitetura para efeitos de utilização ou alteração de uso de edifício ou fração168.53 KB
- Termo de responsabilidade do coordenador relativo à fundamentação da não apresentação de projecto de especialidade170.33 KB
Consulte as normas de organização de ficheiros informáticos.
 Declaração do empreiteiro | 167 kB | 2022-11-30 14:46 |
| Normas de organização de documentos 20240410 | 308 kB | 2024-04-12 14:54 |
