Requerimentos

Requerimentos Gestão Urbanística

Gestão Urbanistica
Requerimentos do Sector de Gestão Urbanística.
Os ficheiros em anexo tem o prefixo de acordo a lista:
Consulte as normas de organização de ficheiros informáticos.
Anexos:
Download this file (01_licenciamento.pdf)01 Licenciamento190 kB2024-04-17 15:05
Download this file (02_juncao_proj_eng_e_especialidades.pdf)02 Junção dos projectos das especialidades180 kB2024-04-17 15:06
Download this file (03_comunicacao_previa.pdf)03 Comunicação prévia de operação urbanística187 kB2024-04-17 15:06
Download this file (04_informacao_previa.pdf)04 Informação prévia / declaração de revalidação219 kB2024-04-17 15:07
Download this file (05_direito_a_informacao.pdf)05 Direito à informação199 kB2024-04-17 15:08
Download this file (06_comunicacao_inicio_trabalhos.pdf)06 Comunicação de início de obras219 kB2024-04-17 15:08
Download this file (07_averbamento.pdf)07 Averbamento211 kB2024-04-17 15:09
Download this file (08_certidao.pdf)08 Certidão209 kB2024-07-30 15:08
Download this file (09_pagamento_taxas.pdf)09 Pagamento de taxas177 kB2024-04-17 15:11
Download this file (10_comunicacao_previa_utilizacao.pdf)10 Comunicação de utilização de edifício228 kB2024-04-17 15:13
Download this file (10_a_comunicacao_previa_alteracao_autorizacao_utilizacao.pdf)10A Comunicação de alteração à utilização229 kB2024-04-17 15:14
Download this file (11_prorrogacoes.pdf)11 Prorrogações188 kB2024-04-17 15:14
Download this file (12_juncao_elementos.pdf)12 Junção de elementos183 kB2024-04-17 15:15
Download this file (13_peticoes_diversas.pdf)13 Petições diversas175 kB2024-04-17 15:15
Download this file (14_vistoria_salubridade.pdf)14 Vistoria para verificação das condições de salubridade198 kB2024-04-17 15:15
Download this file (15_combustiveis.pdf)15 Instalação de armazenamento de produtos de petróleo272 kB2024-04-17 15:16
Download this file (16_certidao_para_datacao_predio.pdf)16 Certidão para datação da obra184 kB2024-04-17 15:16
Download this file (declaracao_empreiteiro.pdf)Declaração do empreiteiro167 kB2022-11-30 14:46
Download this file (normas_ficheiros_dlou_20240410.pdf)Normas de organização de documentos 20240410308 kB2024-04-12 14:54
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