Plano Diretor Municipal (PDM) 2024

Fazer a leitura do território, desde a sua condição natural composta pela geologia, a orografia e as linhas de água e estudando as razões e a forma da sua apropriação pelo homem, a evolução da relação entre ambos, das complementaridades e compromissos que se foram estabelecendo cujos registos de memória e físicos ainda persistem, foram o ponto de partida que resultou, num primeiro momento, na caraterização e diagnóstico concelhios.
A sua vivência atual, num contexto local, regional e internacional, ditado pela sociologia, cultura e economia, bem como os desígnios para o seu ordenamento e desenvolvimento de quem lá vive e decide, no enquadramento dado pelas regras nacionais e pelas boas práticas de equilíbrio entre o querer e a sustentabilidade do poder (economicamente, culturalmente, ambientalmente…), foram variáveis que foram acrescidas à leitura anterior.
A ponderação e debate de ambos resultam na versão em apreço.
Trata-se de um território em que é visível a marca e a determinação dos arruamentos e do cadastro na edificação do território num sentido longitudinal Norte/Sul, em traçados paralelos que ligam lugares e ‘tecidos’/’zonas’, mas que simultaneamente são espaços canais de atravessamento, cumprindo assim uma multiplicidade funcional de espaço público de apoio à residência com a de espaço viário para quem vai de um lugar para outro. Com efeito, é visível a importância que a mobilidade e os espaços canais que a suportam têm na distribuição da edificação na paisagem. O curto prazo e a incerteza, têm vindo a exigir maiores condições de flexibilidade ao planeamento, sob pena da perda de oportunidade de investimento. As alterações no setor da economia, no qual o terciário tem um papel determinante em termos de empregabilidade, devem ser devidamente ponderadas, dando-se condições competitivas de dinamização aos outros setores com vista à diversificação deste tecido.
Num território de interior, com uma ocupação florestal abrangente, com progressiva perda de protagonismo da prática da agrícola, com a presença de uma barragem cujo valor natural e paisagístico se impõe, com uma ocupação urbana onde predomina o linear e o disperso em relação com os centros das freguesias e a sede concelhia que concentra a diversidade funcional que esta condição lhe confere, o desafio do ordenamento do território e a estratégia de desenvolvimento são assim dotadas de uma complexidade inerente à diversidade de matérias com as quais tem de tratar.
O Plano Diretor Municipal [PDM] de Ferreira do Zêzere foi publicado em 1995 [Resolução de Conselho de Ministros n.º 175/1995 da I Série - B do DR n.º 292, de 20 de dezembro], tendo sido, ao longo da sua vigência, alvo de dinâmicas de atualização resultantes, na sua maioria, em alterações ao conteúdo material, tendo sido deliberada, pela Câmara Municipal em 1999, o início da sua revisão.
Posto isto, publica-se a nova versão do PDM de Ferreira do Zêzere [aviso n.º 27913/2024/2, DR n.º 240/2024, II.ª série de 11.12.2024 - https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/27913-2024-899757381, o qual estabelece as regras e orientações a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo no território municipal na sua área de intervenção delimitada na Planta de Ordenamento, à escala 1/25 000.

PEÇAS ESCRITAS