O Plano Municipal de Ação Climática de Ferreira do Zêzere (PMAC Ferreira do Zêzere), promovido pelo Município de Ferreira do Zêzere, vem no seguimento do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Médio Tejo (PIAAC-MT), promovido pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT).
O PMAC Ferreira do Zêzere vem dar resposta às exigências legais impostas na Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro), especificamente, no seu artigo 14.º, que estabelece que "as autarquias locais programam e executam políticas climáticas no âmbito das suas atribuições e competências, assegurando a sua coerência com os instrumentos de gestão territorial" e "aprovam, em assembleia municipal, no prazo de 24 meses a partir da entrada em vigor da presente lei, um Plano Municipal de Ação Climática".
O documento assume-se como o instrumento fundamental de planeamento da adaptação e mitigação das alterações climáticas no Município de Ferreira do Zêzere. Traça uma visão, objetivos e metas para o combate às alterações climáticas no Município - considerando as suas idiossincrasias e perfil climático - perfeitamente alinhados com os instrumentos da política nacional de alterações climáticas. Para o efeito, são analisadas as vulnerabilidades climáticas do território - atuais e futuras - delineando-se um conjunto de medidas de minimização/eliminação das vulnerabilidades identificadas. O combate às alterações climáticas a nível local será feito em duas vertentes: a mitigação e a adaptação.
No âmbito do PMAC Ferreira do Zêzere, são ainda identificados impactos negativos e oportunidades associadas às alterações climáticas, bem como os custos da inação e definidos mecanismos de monitorização e acompanhamento, governação, participação pública e de promoção de uma transição justa e inclusiva.
Consulte o documento4.65 MB.
