Notícias
Despacho n.º 2082-B/2021
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- Publicado em 26-02-2021
Receção de armas em qualquer unidade territorial da Guarda Nacional Republicana ou da Polícia de Segurança Pública para legalização ou regularização.
Lei n.º 5/2021, de 19 de fevereiro, estabelece no n.º 1 do artigo 2.º que os possuidores de armas de fogo não manifestadas ou registadas dispõem de um prazo de 120 dias após a entrada em vigor da lei (até 23 de junho de 2021) para fazer a sua entrega voluntária a favor do Estado, não havendo nesse caso, lugar a procedimento criminal.
Webinar’s sobre Programas e Apoios dirigidos a empresários e empreendedores do concelho
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- Publicado em 26-02-2021
Municipio de Ferreira do Zêzere organizou Webinar’s sobre Programas e Apoios dirigidos a empresários e empreendedores do concelho.
No passado dia 23 de fevereiro, decorreu pelas 21h00, um Webinar para empresários do concelho, organizado pelo município de Ferreira do Zêzere em colaboração com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, dedicado à abertura de Programa de Apoio à Produção Nacional.
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Regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos
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- Publicado em 24-02-2021
A Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro que estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo.
A presente lei procede à primeira alteração ao Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e estabelece ainda um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos comuns previstos na lei geral e de procedimentos administrativos especiais previstos em legislação setorial.
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17ª edição do Dia da Defesa Nacional
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- Publicado em 24-02-2021
Atendendo à evolução da pandemia Covid-19, o Ministério da Defesa Nacional decidiu prolongar a suspensão do início da 17ª edição do Dia da Defesa Nacional (DDN), até 30 de abril.
Sessão de esclarecimento online às micro e pequenas empresas
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- Publicado em 19-02-2021
Programa de apoio à produção nacional
Sessão de esclarecimento online às micro e pequenas empresas do concelho de Ferreira do Zêzere 23 de fevereiro, 21h00.
Inscrições através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até ao final do dia 22 de fevereiro, indicando o(s) nome(s) do(s) participante(s) e empresa.
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