Edital n.º21/2023 ORLANDO DA SILVA PATRÍCIO, Vereador da Câmara Municipal deste Concelho, no âmbito das suas competências delegadas: FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA que, em cumprimento do meu despacho datado de 11/04/2023, é notificada a Sr.ª Sónia...

Edital n.º18/2023Retificação ao Regulamento (extrato) n.º 5271/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março de 2023. Retificação ao Regulamento (extrato) n.º 5271/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, ...

Edital n.º20/2023Designação de Responsável pelo Acesso à Informação nos termos do art.º 9º da Lei 26/2016 de 22/08Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:  Faz público por esta via, que a Câmara Municipal...

Edital n.º19/2023Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho: Faz público por esta via, a todos os interessados e proprietários que, ao abrigo do artigo 49º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, os trab...