Audiência prévia da alteração ao loteamento urbano titulado pelo Alvará n.º 2/98. Anexos: Afetação das Áreas de Cedência para Dominio Público32 kB2016-02-04 09:54 Edital N.º 2 de 2016253 kB2016-02-03 16:54 Proposta de alteração ao loteam...

Atualização da tabela de taxas para o ano de 2016, em função da taxa de inflação publicada pelo Instituto Nacional de Estatística. Anexos: Edital N.º 1de 2016331 kB2016-01-12 16:49

Reunião ordinária pública agenda para o dia 24/12/2015 é antecipada para 23/12/2015, pelas 14 horas. Anexos: Edital N.º 64 de 2015289 kB2015-12-07 14:13

Publicitação de quadro resumo de qualidade da água para consumo humano – 3.º trimestre de 2015. Anexos: Edital N.º 63 de 2015580 kB2015-11-11 09:39