Proposta de alteração ao Loteamento Urbano titulado pelo Alvará n.º 2/2002. Anexos: Edital N.º 12 de 2015287 kB2015-03-18 12:17 Informação 923 de 201523 kB2015-03-18 12:21 Proposta de alteração ao loteamento 2/20025853 kB2015-03-18 12:19...

Tratamento fitossanitário contra o escaravelho da palmeira, Rhynchophorus ferrugineus (Oliver). Anexos: Edital N.º 11 de 20151976 kB2015-03-04 16:13

Regime da Regularização das Atividades Industriais, Pecuárias, de Operação de Gestão de Resíduos e de Aproveitamento de Massa Minerais - Decreto-Lei n.º 165/2014 de 5 de novembro. Anexos: Edital N.º 10 de 2015416 kB2015-02-26 15:10 ...

A reunião ordinária pública da Câmara, a realizar dia 27 de fevereiro, foi alterada para o dia 26 de fevereiro, às 11 horas. Anexos: Edital N.º 9 de 2015208 kB2015-02-16 17:07