Edital n.º11/2023BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho: FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA que, em conformidade com a deliberação da Câmara Municipal, datada de 25/01/2023, é notificado o proprietário da edificaçã...

Edital n.º6/2023REGULAMENTO DAS CONDECORAÇÕES MUNICIPAISBRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho: FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 11 de janeiro de 2023 delibero...

Edital n.º5/2023REGULAMENTO DO PROVEDOR DO MUNÍCIPEBRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho: FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 11 de janeiro de 2023 deliberou, po...

Regulamento de utilização, gestão e manutenção de ancoradouros/cais.A Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 11 de janeiro de 2023, deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação da Chefe da DASI, considerando que a Câmara Munic...