Edital n.º23/2024 Proposta de Regulamento Municipal de Habitação Social Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho: Faz público por esta via, que a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária pública d...

É notificado o Sr. ANTONIO DA SILVA COSTA, proprietário que consta na caderneta predial do Artigo Matricial n.º 244 ARV Secção A no local de Vale da Quebrada, da Freguesia do Chãos, que contem resíduos, para efetuar a gestão dos mesmos, entreg...

Em cumprimento da entrada do Decreto-Lei nº 10/2024 de 8 de janeiro, que veio alterar o RJUE e pela consequente revogação do nº 1 e 2º do artigo 116º, resultam implicações ao nível das taxas a cobrar, que decorrem da Tabela de Taxas constante ...

Nos termos do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 22/99, de 21 de abril, na sua atual redação, encontram-se abertas as inscrições, para recrutamento de agentes eleitorais.O número de agentes eleitorais a recrutar por Freguesia, encontra-se discrim...