Edital n.º 34/2024

Detalhes

Categoria: Editais

Publicado em 10-05-2024

É notificado o Sr. ANTONIO DA SILVA COSTA, proprietário que consta na caderneta predial do Artigo Matricial n.º 244 ARV Secção A no local de Vale da Quebrada, da Freguesia do Chãos, que contem resíduos, para efetuar a gestão dos mesmos, entregando-os em operador de gestão deste tipo de resíduos e apresentar comprovativo da entrega dos mesmos, no prazo de 60 dias.
Anexam-se localização e fotos dos resíduos.

Mais se informa que de acordo com o n.º 1 do artigo 9º do Regime Geral dos Resíduos, a responsabilidade pela gestão dos resíduos cabe ao seu produtor. Face ao seu n.º 3, em
caso de impossibilidade de determinação do produtor dos resíduos a sua responsabilidade pela gestão recai sobre o seu detentor.

Anexos:

Edital n.º 34 de 2024

190 kB

10-05-2024

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