É notificado o Sr. ANTONIO DA SILVA COSTA, proprietário que consta na caderneta predial do Artigo Matricial n.º 244 ARV Secção A no local de Vale da Quebrada, da Freguesia do Chãos, que contem resíduos, para efetuar a gestão dos mesmos, entregando-os em operador de gestão deste tipo de resíduos e apresentar comprovativo da entrega dos mesmos, no prazo de 60 dias.
Anexam-se localização e fotos dos resíduos.
Mais se informa que de acordo com o n.º 1 do artigo 9º do Regime Geral dos Resíduos, a responsabilidade pela gestão dos resíduos cabe ao seu produtor. Face ao seu n.º 3, em
caso de impossibilidade de determinação do produtor dos resíduos a sua responsabilidade pela gestão recai sobre o seu detentor.
 Edital n.º 34 de 2024 | 190 kB | 2024-05-10 09:57 |
