De acordo com o meu despacho e dando cumprimento ao disposto no artigo 58º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, o Município irá proceder, de janeiro a março de 2022, à limpeza coerciva da faixa de gestão de combustível em redor das edi...

Delegação de competências do presidente da câmara municipal nos dirigentes.Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 38.º da Lei 75/2013, de 12 de set...

Delegação e subdelegação de competências nos Vereadores.Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º e artigo 56.º da Lei 75/2...

Nos termos da alínea d), nº1 do artigo 112º do código do procedimento administrativo, se procede à notificação por Edital a José Nunes da Costa, proprietário do prédio localizado em Pegados, inscrito sob o artigo 206, da secção D, da freguesia...