Faz público, a todos os interessados e proprietários que, ao abrigo do artigo 15º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho na sua atual redação, os trabalhos de limpeza, conforme a definição da alínea jj) do artigo 3º do mesmo diploma legal,...

Em reunião ordinária pública da Câmara Municipal, realizada em 23 de janeiro de 2020, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, que no ano de 2020, as Associações do concelho que estejam em atividade (apresentem orçamento e contas), sejam...

Notifica por Edital herdeiros de Maria Gonçalves da Costa, proprietários do prédio, localizado em Pinheiros, inscrito sob o artigo 21, da secção U, da freguesia de Chãos, deste concelho, nos seguintes Termos:Ao abrigo do n.º 2 do artigo 15.º d...

Notifica o proprietário do prédio sito na Rua do Pocinho, nº 1, freguesia de Chãos, identificado nas fotografias e ortofotomapa e cadastro anexos, para efetuar as diligências referentes ao restabelecimento das condições de segurança do edifíci...