Delegação de competências do presidente da câmara municipal nos dirigentes artigo 38.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela lei N.º 75/2013, de 12 de setembro. document.addEventListener("DOMContentLoaded", fun...

Em cumprimento do artigo 5.º do Regulamento n.º 249/2013, de 10/07/2013, foi atualizada a tabela de taxas para o ano de 2018, em função da taxa de inflação publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (por aplicação do Índice de Preços ao ...

Notifica o proprietário do prédio, identificado no ortofotomapa e fotografia anexa, sito no entroncamento da Rua Maria Vicente com a Rua António Simões, freguesia do Beco, para estar presente no dia 4 de janeiro de 2018 pelas 14h30. ...

Notifica o proprietário do prédio, identificado no ortofotomapa e fotografia anexa, sito no entroncamento na Rua António Simões n.º 2324, freguesia do Beco, para estar presente no dia 4 de janeiro de 2018 pelas 15h00. document.a...