EDITAL
Execução de Faixa de Gestão de Combustível de 2023 a cargo da E-REDES
[ao abrigo do artigo 59.º do Decreto-lei n.º 82/2021, de 13 de outubro]
Concelho: Ferreira do Zêzere
Freguesias: Ferreira do Zêzere, Igreja Nova do Sobral, Águas Belas
Na qualidade de entidade gestora das redes de distribuição de energia elétrica e responsável pela execução das
obrigações de gestão de combustível, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 49.º do Decreto-lei n.º 82/2021,
de 13 de outubro, deverão ser concedidos os necessários acessos à E-REDES – Distribuição de Eletricidade, S.A.,
nas freguesias acima identificadas e de acordo com indicado no mapa anexo, para efeitos de promoção das ações
de gestão do combustível necessárias à execução da Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível na
envolvente das linhas de distribuição de energia elétrica1 inscritas nos instrumentos de planeamento aplicáveis.
A execução dos trabalhos está prevista para iniciar no decorrer do mês de Novembro de 2022.
Informação mais detalhada sobre a localização e sobre as datas das intervenções poderá ser obtida junto da EREDES
ou do Gabinete Técnico Florestal do Município.
Relativamente ao material lenhoso, informa-se e adverte-se que:
Poderá proceder à recolha do material lenhoso com valor comercial resultante da operação de gestão
de combustível;
O período para recolha do material lenhoso com valor comercial resultante da operação de gestão de
combustível deve ter a duração mínima de sete dias após a conclusão da operação;
Na falta de recolha do material lenhoso resultante da operação de gestão de combustível dentro do
prazo referido, o mesmo poderá ser removido e apropriado pela entidade responsável pela gestão do
combustível;
Os sobrantes resultantes das intervenções, serão destroçados no local e depositados fora da FGC.
Em caso de oposição à execução dos trabalhos de gestão de combustível objeto do presente Edital, será
desencadeado o procedimento a que se refere o artigo 57.º do Decreto-lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e a
execução desses trabalhos será exigível ao proprietário, sem prejuízo da contraordenação a que haja lugar.
Contactos disponíveis para qualquer esclarecimento:
Prestador de Serviços
CARLOS GIL
Telefone - 239990340
Email
Entidade Responsável pela Infraestrutura
E-REDES
Telemóvel 936830333
Email
Município de Ferreira do Zêzere
Telefone 249360150
Email
Lisboa, 29/09/2022
