José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.), Presidente da Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere:
Torna público, de harmonia com o art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e artigo 66.º do
Regimento da Assembleia Municipal as deliberações tomadas na 1.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal realizada no dia 23 de fevereiro de 2024.
Período da ordem do dia.
- Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do n.° 1 do artigo 25.° da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação,
aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Rua Brigadeiro Lino Valente, sito na Freguesia de Ferreira do Zêzere.
- Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do n.° 1 do artigo 25.° da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação,
aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Rua Fonte da Prata, sito na Freguesia de Ferreira do Zêzere.
- Deliberado, por unanimidade e em minuta, nos termos do disposto na alínea g) do n.° 1 do artigo 25.° do Anexo I da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, aprovar os Regulamentos Gerais de Serviço da Tejo Ambiente E.I.M. S.A.
- Deliberado, por maioria e em minuta, com dezanove votos a favor, sendo treze do PS, e seis PPD/PSD.CDS/PP, zero votos contra, e uma abstenção do PPD/PSD.CDS/PP, de acordo com o ponto 2.°, alínea p), do artigo 19.° do Regimento da Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, aprovar a criação de uma Assembleia Municipal Sénior.
Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.
O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.)
 Edital | 579 kB | 2024-03-12 09:56 |
