3ª SESSÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
(Dia 29 de junho de 2024 às 15h00 no Centro Escolar de Areias)
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
1. Apresentação de expediente, nos termos da alínea m) do n° 1 do artigo 29° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
2. Apreciação e votação da ata da 2ª Sessão Extraordinária realizada em 15 de março de 2024.
3. Apreciação e votação da ata da 2ª Sessão Ordinária realizada em 19 de abril de 2024.
4. Assuntos gerais de interesse autárquico, ao abrigo do artigo 52° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade e situação financeira do município, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea c) do n° 2 do artigo 25° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
2. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal atinente aos estudos de sinalização/toponímia abaixo mencionados, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do n° 1 do artigo 25° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação:
a) Colocação de sinal de trânsito, na Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, na localidade de Ferreira do Zêzere, sito na Freguesia de Ferreira do Zêzere;
b) Colocação de sinal de trânsito, na Travessa dos Narcisos, na localidade de Ferreira do Zêzere, sito na Freguesia de Ferreira do Zêzere;
3. Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal do Plano Municipal de Ação Climática de Ferreira do Zêzere, de acordo com o disposto do n° 2 do artigo 14° da Lei de Bases do Clima (Lei n° 98/2021, aprovada pela A.R. a 31/12/2021).
4. Apreciação e votação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas Consolidadas do Exercício de 2023, ao abrigo da competência que lhe é conferida pelo art° 76° da Lei n° 73/2013, de 09 de setembro, na sua atual redação.
5. Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal para apoio de 200.000,00€, ao Sport Club de Ferreira do Zêzere, dividido em duas tranches, a primeira em 2024, no valor de 70.000,00€ e a segunda em 2025, no valor de 130.000,00€ com a respetiva votação da Minuta de Contrato Programa 2024/2025, nos termos da alínea m) do artigo 33° da Lei n° 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.
6. Apreciação e votação da Assembleia Municipal relativo a valores a atribuir para efeito de seguro de acidentes pessoais do órgão deliberativo, conforme Lei n° 29/87 de 30 de junho, na sua atual redação (Estatuto dos Eleitos Locais).
7. Apreciação e votação do Regulamento do Arquivo Municipal de Ferreira do Zêzere, em cumprimento da alínea g) do n° 1 do artigo 25°, da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
8. Compromissos Plurianuais:
8a) Para conhecimento dos compromissos plurianuais (quadro 1), efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia Municipal de 4 de dezembro de 2021, conforme n° 1 do art° 6° da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro.
8b1) Apreciação e votação do pedido de autorização para realização de compromisso plurianual para o Fornecimento de Refeições Escolares – Ano Letivo 2024/2025 no âmbito do disposto no n° 1 do artigo 6.° da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro.
8b2) Apreciação e votação do pedido de autorização para o Procedimento de Seguros para o Município de Ferreira do Zêzere no âmbito do disposto no n° 1 do artigo 6.° da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro.
9. Para conhecimento, do Relatório de Avaliação do Estatuto do Direito à Oposição do ano de 2023.
10. Para conhecimento dos apoios/auxílios (financeiros e não financeiros) concedidos às freguesias, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea j) do n° 1 do artigo 25° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugada com o n° 4 da proposta de concessão de apoio às freguesias aprovada pela Assembleia Municipal na sua sessão ordinária de 27 de junho de 2023.
11. Para conhecimento, do Relatório de Gestão e Contas 2023, da entidade TAGUSGÁS – Empresa de Gás Vale do Tejo, S.A.
12. Para conhecimento, do Relatório de Gestão do ano de 2023, da entidade CIM Médio Tejo.
13. Para conhecimento das Demonstrações Financeiras 2023, Certificação Legal das Contas da entidade Tejo Ambiente EIM, S.A.
INTERVENÇÃO ABERTA AOS CIDADÃOS
1. Intervenção e esclarecimento ao público nos termos do n° 1 do artigo 49° da Lei n° 75/2013, de
12 de setembro, na sua atual redação.
Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, 24 de junho de 2024
O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.)
 Edital | 776 kB | 2024-06-26 09:10 |
