Notícias

Informação jurídica - dezembro 2024

Na rubrica jurídica deste mês, o Gabinete Jurídico da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, vem dar conhecimento que os portugueses e residentes em Portugal puderam passar a poder visitar 37 museus, monumentos e palácios do Ministério da Cultura no Continente, gratuitamente, 52 dias por ano, a qualquer dia da semana. Até agora a gratuitidade estava limitada aos domingos e feriados.
A decisão da Ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, que entrou em vigor a 1 de agosto de 2024, permite também que cada pessoa visite mais de um museu ou monumento num dos 52 dias de gratuitidade.
O processo é simples: à entrada em cada museu ou monumento, cada visitante deve apresentar numa das bilheteiras – uma primeira vez para registo – o seu Cartão de Cidadão e indicar o seu número de contribuinte.
Quando entrar novamente num museu ou monumento deverá dirigir-se à bilheteira e voltar a apresentar o seu Cartão de Cidadão para lhe ser descontado o dia no computo dos 52 dias de acesso gratuito.
Consulte os locais disponíveis para visita gratuita, em:
A presente gratuitidade, teve por base o Despacho n.º 13793/2024, de 21 de novembro, disponível em: https://diariodarepublica.pt/.../des.../13793-2024-897260776
A presente informação deve ser encarada na sua vertente informativa, não dispensando a consulta das entidades competentes sobre a sua aplicação

Contactos

Praça Dias Ferreira, 38
2240-341 Ferreira do Zêzere
Linha de Atendimento ao Munícipe
+351 249 360 150
geral@cm-ferreiradozezere.pt

Localização

Logo de Projeto Cofinanciado