Anualmente os municípios têm direito a uma participação de até 5% no IRS dos contribuintes com domicílio fiscal nos seus territórios, relativa aos rendimentos do ano anterior.

Ferreira do Zêzere é o concelho mais favorável da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e também dos poucos concelhos no país que devolve 4% aos Munícipes.

 

- Manutenção da taxa mínima de IMI (0,3%), a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, atendendo ao número de dependentes que, nos termos do Código do IRS, compõem o respetivo agregado familiar.

 

- Taxa de 0,5% (zero virgula cinco por cento), sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica por sujeitos passivos residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável nesse território, para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que ultrapasse 150.000€.

- Isentar de derrama 0% (zero por cento) para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse 150.000 €.

- Podem beneficiar da isenção parcial, referente a metade da taxa de derrama fixada, aplicada sobre o lucro tributável e não isento de IRC, todas as empresas de qualquer setor de atividade que possuam um volume de negócios no ano anterior que seja entre valor igual superior 150.000 euros e igual ou inferior a 250.000 euros, e que nos últimos dois anos económicos tenham criado e mantido lugares de postos de trabalho, nos termos seguintes: i) Pequenas empresas - 2 postos de trabalho; ii) Médias empresas – 5 postos de trabalho.