Na sequência da Tempestade Kristin, encontram-se em curso operações de limpeza e remoção de materiais potencialmente perigosos, nomeadamente elementos que podem conter amianto. O Município de Ferreira do Zêzere disponibiliza as seguintes informações e orientações importantes para garantir a segurança de todos.
O que deve saber
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Edifícios mais antigos (com construção anterior a 2005) podem conter materiais com amianto.
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O amianto danificado liberta fibras invisíveis que representam risco para a saúde pública.
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Está expressamente proibida a remoção, corte, fragmentação, transporte ou deposição destes materiais por particulares ou entidades não autorizadas.
Remoção e tratamento de resíduos
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A remoção deve ser realizada exclusivamente por empresas licenciadas.
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A autorização prévia da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) deixa de ser obrigatória durante os três meses seguintes à declaração de situação de calamidade.
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Mantém-se obrigatória a notificação à ACT, a realizar até ao início dos trabalhos.
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Os resíduos devem ser acondicionados em embalagem própria, selada e devidamente identificada.
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Para estabelecimentos não inscritos no Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente, a emissão da e-GAR (guia eletrónica de acompanhamento de resíduos) encontra-se temporariamente suspensa por três meses após a declaração de calamidade.
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O encaminhamento final deve ser feito para instalações devidamente autorizadas para receção de resíduos perigosos, sob supervisão da Agência Portuguesa do Ambiente.
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A deposição ilegal constitui contraordenação ambiental grave, punível nos termos da lei.
Enquadramento legal
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Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio
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Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro
Esclarecimentos técnicos
Para mais informações ou esclarecimentos, contacte a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere:
Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.
O Município apela à colaboração de todos para garantir a segurança da população e a correta gestão destes resíduos.
