A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, consciente da dimensão e da gravidade dos prejuízos provocados pela Tempestade KRISTIN, assume perante todos os munícipes um compromisso claro, responsável e prioritário: a proteção das pessoas, a recuperação do concelho e a reposição das condições de vida. Estas são prioridades absolutas da ação municipal.
Perante uma situação verdadeiramente excecional, o Município respondeu desde o primeiro momento no terreno, mantendo um acompanhamento próximo das populações afetadas e assegurando a permanente articulação dos seus serviços, com vista à avaliação das necessidades, à mitigação dos impactos imediatos e à preparação de respostas adequadas à evolução da situação.
No âmbito dos procedimentos associados à reconstrução e à reposição dos danos provocados pela tempestade, e para além do enquadramento previsto no Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, o Município deliberou a isenção das taxas relativas à realização de vistorias, com o propósito de simplificar procedimentos administrativos e reduzir encargos para os munícipes afetados.
Paralelamente, a Câmara Municipal procedeu à revisão da programação de eventos municipais prevista para o ano em curso, privilegiando a afetação de recursos à resposta, à emergência e à recuperação do território. Neste contexto, foram cancelados os eventos SSV/UTV’s, o Almoço da Primavera e a Gala do Fado, bem como as Marchas Populares e os Círios, procurando canalizar esforços e recursos para prioridades mais urgentes da comunidade, tendo também em consideração o respeito pelo estado de espírito dos Ferreirenses.
Será igualmente redimensionado o orçamento do Festival Z, prevendo-se a fixação de uma dotação considerada equilibrada — não superior a 10% do valor inicialmente previsto — face às atuais circunstâncias e à necessidade de assegurar uma gestão financeira prudente e responsável.
Por outro lado, serão mantidos alguns eventos cuja realização apresenta enquadramento específico ou relevância estratégica. A referir o caso do Granfondo Médio Tejo, atendendo à candidatura conjunta apresentada com o Município de Tomar ao aviso Portugal Events, bem como do X-Trophy, respeitando a vontade expressa pela coletividade organizadora, no sentido de manter a realização deste evento e do qual já existia um acordo assumido com custos para o município.
Estas decisões permitem libertar recursos financeiros relevantes que serão direcionados para as necessidades mais urgentes de recuperação do concelho.
Importa esclarecer que o Município enfrenta, no imediato, a necessidade de realizar uma despesa estimada em cerca de 1.000.000,00 de euros em intervenções absolutamente prioritárias e inadiáveis, designadamente na estabilização de taludes, reposição de plataformas viárias, recuperação de infraestruturas municipais e reposição de sinalização rodoviária, assegurando a segurança de pessoas e bens e a normalidade da circulação.
O apuramento global dos prejuízos está a ser realizado através de reuniões técnicas com os diversos agentes do território, entidades parceiras e serviços. Aguarda-se igualmente a avaliação e eventual assunção de responsabilidades por parte das entidades seguradoras relativamente aos danos registados. Os dados estão a ser reportados diretamente às entidades competentes para manter o poder central atualizado em relação aos mesmos.
Cumpre igualmente salientar que o Município se encontra atualmente a executar um volume significativo de investimento em infraestruturas estruturantes, determinantes para o desenvolvimento e para o futuro do concelho, nomeadamente:
- a construção da Escola Básica e Secundária 2,3/S;
- a requalificação do Centro de Saúde;
- a construção da Loja do Cidadão;
- a reabilitação de habitação social e a construção de habitação a custos controlados;
- e a melhoria e requalificação da rede viária municipal.
Este enquadramento exige uma gestão particularmente prudente e criteriosa, garantindo que a liquidez municipal se mantém adequada à assunção dos compromissos financeiros em curso e dos que resultam da resposta excecional à Tempestade KRISTIN.
Neste contexto, a Câmara Municipal reafirma que as decisões já adotadas não esgotam a intervenção municipal. Em função do apuramento progressivo dos prejuízos, da evolução da situação no terreno e da confirmação dos apoios externos esperados, continuarão a ser ponderadas e, quando aplicável, deliberadas em reunião de Câmara novas medidas, designadamente dirigidas às associações culturais e desportivas, às IPSS, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere e a outras iniciativas de relevante interesse comunitário, promovendo a coesão social, a proteção das populações e a vitalidade do tecido associativo local.
Será igualmente promovida a criação de um Fundo de Emergência Municipal (FEM), a submeter à aprovação na próxima Assembleia Municipal, acompanhado do respetivo Regulamento e da revisão do Orçamento, fixando-se a sua dotação em 200.000 euros, enquanto instrumento extraordinário destinado a reforçar a capacidade de resposta do Município em futuras situações excecionais.
Este Fundo não assumirá natureza cumulativa relativamente a apoios existentes ou a conceder por outras entidades públicas, assentando numa lógica de complementaridade, equidade e rigor na afetação dos recursos.
No domínio social, o Município assegurará o reforço do apoio social e psicológico às populações afetadas, através da contratação ou da celebração de protocolos com entidades qualificadas, pelo período que venha a ser considerado necessário, garantindo acompanhamento especializado e adequado, não apenas momentâneo, mas contínuo, até que a população ferreirense recupere plenamente dos danos causados pela Tempestade KRISTIN.
Serão também disponibilizados meios e maquinaria municipal, sempre que operacionalmente possível, para apoio à limpeza de explorações e à execução de trabalhos de corte e remoção de árvores e resíduos resultantes da intempérie, enquanto medida de caráter excecional, sujeita a avaliação económica, social e financeira do requerente.
Simultaneamente será constituída uma bolsa municipal de empreiteiros com o objetivo de garantir uma resposta rápida na realização de pequenas intervenções urgentes em habitações, anexos e outras estruturas danificadas, de acordo com critérios que serão estabelecidos pelos serviços competentes.
A Câmara Municipal reafirma ainda que, apesar do esforço financeiro imposto pela Tempestade KRISTIN, não comprometerá o investimento continuado na Proteção Civil, na política de limpeza em curso e na manutenção e valorização dos caminhos florestais, essenciais à prevenção de riscos. Desta forma continuará a garantir-se a resiliência do território e a proteção de pessoas, bens e valores ambientais.
Este compromisso municipal é responsável, progressivo e realista, assente na avaliação permanente da realidade, na efetiva disponibilidade financeira e no princípio da transparência para com os munícipes.
O compromisso do Município estrutura-se em três princípios fundamentais:
- Solidariedade para com as famílias, instituições e associações afetadas;
- Responsabilidade na gestão rigorosa dos recursos públicos;
- Transparência na comunicação clara das decisões tomadas, das que se encontram em preparação e dos constrangimentos existentes.
Cada euro poupado será orientado para a recuperação de Ferreira do Zêzere, para a segurança do território e para o apoio às pessoas e instituições locais, com elevado sentido de dever público, seriedade e compromisso.
A Câmara Municipal continuará no terreno, próxima das populações, a exigir respostas das entidades competentes e a manter uma intervenção ativa e responsável, até que Ferreira do Zêzere recupere plenamente as condições de normalidade, segurança e dignidade que os seus cidadãos legitimamente esperam.
Ferreira do Zêzere, 25 de março de 2026
O Executivo Municipal
