SESSÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
(dia 30 de abril de 2026)
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
- Apresentação de expediente, nos termos da alínea m) do n° 1 do artigo 29° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. -----------------------------------------------------------------------------------
- Assuntos gerais de interesse autárquico, ao abrigo do artigo 52° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. ---------------------------------------------------------------------------------------
INTERVENÇÃO ABERTA AOS CIDADÃOS
- Intervenção e esclarecimento ao público nos termos do n.º 1 do artigo 49° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. -----------------------------------------------------------------------------------
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
- Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade e situação financeira do município, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea c) do n° 2 do artigo 25° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. ---------------------------------------------
- Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal atinente aos estudos de sinalização/toponímia abaixo mencionados, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do n° 1 do artigo 25° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação: -----------
a)
Colocação de sinal de trânsito, na Rua Nossa Senhora de Fátima, em Porto-Chão, sito na União das freguesias de Areias e Pias; ------------------------------------------------------------------------------------
b)
Colocação de sinal de trânsito, na Rua da Rebatelha, na localidade de Venda da Serra, sita na freguesia de Águas Belas; -------------------------------------------------------------------------------------------
c)
Colocação de sinais de trânsito, sitos na União das freguesias de Areias e Pias, nomeadamente:
- No entroncamento da Rua dos Ivos com a Rua da Robária (sentido ascendente), na localidade de Sobreira – Pias;
- Na Rua Antiga da Ponte de Pias, no entroncamento com a Rua da Ponte de Pias (sentido ascendente), na localidade de Ponte de Pias;
- Na Ponte de Pias – Passagem estreita. ------------------------------------------------------------------------
- Apreciação e votação da Revisão Orçamental n° 2 (Receita e Despesa) e Revisão n° 2 - Modificação às GOP - Grandes Opções do Plano (PPI-Plano Plurianual de Investimentos e AMR – Atividades mais relevantes), nos termos da alínea c) do n° 1 do artigo 33°, e alínea a) do n° 1 do artigo 25°, da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. ------------------------------------------------------------
- Apreciação e votação dos documentos de Prestação de Contas de 2025 do Município de Ferreira do Zêzere, nos termos da alínea I) do n° 2 do art.º 25 da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
- Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal à 1ª Alteração ao Mapa de Pessoal para o ano de 2026, conforme alínea o) do n° 1 do art.º 25 da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
- Apreciação e votação da Proposta de reorganização interna dos serviços municipais nos termos do artigo 6. ° do Decreto-lei n.º 305/2009 de 23 de outubro. --------------------------------------------------------
- Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, para Isenção das Rendas Patrimoniais da entidade Wakemaven, referente aos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2026 atendendo a que o acesso ao Lago Azul se encontra condicionado, sendo efetuado apenas por estrada florestal
- conforme Edital nº 11/2026, que informa que decorrente da tempestade Kristin e devido ao perigo
de cedência da estrada, foi proibida a circulação de trânsito no troço Valadas – Castanheira, a partir das 14:00 do dia 2 de fevereiro de 2026 e que a única alternativa é o caminho florestal paralelo à albufeira, sujeito às condições em que o mesmo se encontra. -------------------------------------------------
8.
Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, para integração/afetação da parcela do domínio público municipal, de uma parcela de terreno do prédio sito em Pessegueiro – Rua da Escola n.º 1130, freguesia da União de Freguesias de Areias e, nos termos da alínea q, do n° 1, do artigo 25°, da Lei n° 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação. -------------------------------------
9.
Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, para aprovar a versão final do Regulamento da Comissão Municipal de Proteção à Pessoa Adulta Dependente e/ou Pessoa Adulta Mais velha de Ferreira do Zêzere, ao abrigo das suas competências previstas na alínea k) do nº 1 do artigo 33° do anexo I da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação atual, e atendendo ao disposto na alínea g) do nº 1 do artigo 25° do mesmo diploma legal. -------------------------------------
10.
Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, para aprovar a versão final da Revisão do Regulamento de Liquidação e cobrança de taxas e outras receitas do Município de Ferreira do Zêzere ao abrigo das suas competências previstas na alínea k) do nº 1 do artigo 33° do anexo I da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação atual, e atendendo ao disposto na alínea g) do nº 1 do artigo 25° do mesmo diploma legal. -------------------------------------------------------------------------
11.
Compromissos Plurianuais: -----------------------------------------------------------------------------------------------
11.1) Apreciação dos compromissos plurianuais (quadro 1), efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia Municipal de 30 de dezembro de 2025, conforme n° 1 do artigo 6° da Lei n° 8/2012, de 21 de fevereiro. --------------------------------------------------------------------------------------------------
11.2) Apreciação e votação do pedido de autorização prévia da despesa plurianual (repartição de encargos) e assunção do compromisso plurianual inerente ao procedimento de contratação para Fornecimento de Refeições em Refeitórios Escolares durante os Anos Letivos de 2026/2027 e de 2027/2028 nos termos da alínea b), do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 8 de junho. ----------------------------------------------------------------------------------------------
12.
Para conhecimento, do Contrato Programa de Patrocínio Desportivo entre o Município de Ferreira do Zêzere e o Sport Club de Ferreira do Zêzere. -------------------------------------------------------------------
13.
Para conhecimento, do Relatório de Avaliação final do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2025. -----------------------------------------------------------------------------------------------
INTERVENÇÃO ABERTA AOS CIDADÃOS
1.
Intervenção e esclarecimento ao público nos termos do n.º 1 do artigo 49° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. ----------------------------------------------------------------------------------------
Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, 27 de abril de 2026
O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.)
