No âmbito da elaboração da Carta Municipal de Habitação, tiveram lugar no dia 5 de maio, várias reuniões de trabalho, com a empresa responsável pela elaboração do documento, gabinetes de arquitetura, imobiliárias e juntas de freguesia do concelho.
Estas sessões tiveram como objetivo recolher contributos de entidades com conhecimento direto do território, permitindo aprofundar o diagnóstico das necessidades habitacionais e identificar constrangimentos e oportunidades no acesso à habitação.
A iniciativa insere-se no processo de construção deste instrumento estratégico, previsto na Lei de Bases da Habitação (Portugal), que atribui aos municípios a responsabilidade de definir a sua política local de habitação, em articulação com o Plano Diretor Municipal (PDM).
Com a auscultação destes agentes, o município pretende garantir uma abordagem mais participada e ajustada à realidade local, reunindo informação essencial sobre as dinâmicas do mercado, o estado do edificado e as necessidades das populações.
A Carta Municipal de Habitação permitirá, assim, orientar a intervenção pública no setor, promovendo soluções mais eficazes, sustentáveis e alinhadas com os desafios do concelho, contribuindo para melhorar o acesso à habitação e reforçar a coesão territorial.
