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Município reúne agentes locais no âmbito da Carta Municipal de Habitação

Município reúne agentes locais no âmbito da Carta Municipal de Habitação

No âmbito da elaboração da Carta Municipal de Habitação, tiveram lugar no dia 5 de maio, várias reuniões de trabalho, com a empresa responsável pela elaboração do documento, gabinetes de arquitetura, imobiliárias e juntas de freguesia do concelho.

Estas sessões tiveram como objetivo recolher contributos de entidades com conhecimento direto do território, permitindo aprofundar o diagnóstico das necessidades habitacionais e identificar constrangimentos e oportunidades no acesso à habitação.

A iniciativa insere-se no processo de construção deste instrumento estratégico, previsto na Lei de Bases da Habitação (Portugal), que atribui aos municípios a responsabilidade de definir a sua política local de habitação, em articulação com o Plano Diretor Municipal (PDM).

Com a auscultação destes agentes, o município pretende garantir uma abordagem mais participada e ajustada à realidade local, reunindo informação essencial sobre as dinâmicas do mercado, o estado do edificado e as necessidades das populações.

A Carta Municipal de Habitação permitirá, assim, orientar a intervenção pública no setor, promovendo soluções mais eficazes, sustentáveis e alinhadas com os desafios do concelho, contribuindo para melhorar o acesso à habitação e reforçar a coesão territorial.

 

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