Publica todos os interessados e proprietários que, ao abrigo do artigo 15º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho na sua atual redação, irão decorrer trabalhos de limpeza em terrenos florestais, conforme a definição da alínea r) do artigo 3º do mesmo diploma legal, numa uma faixa lateral de Gestão de Combustível correspondente à projecção vertical dos cabos condutores exteriores, acrescidos de uma largura não inferior a 7 metros para cada um dos lados no caso da Rede de Média e Alta Tensão, pela entidade competente; EDP.
Os trabalhos decorrerão em diversos locais da freguesias de Chãos e UFAP.
 Edital n.º 10 de 2019 | 193 kB | 2019-04-29 08:10 |
