É notificado o proprietário do prédio sito na Rua do Pocinho, nº 1, freguesia de Chãos, identificado nas fotografias e ortofotomapa e cadastro anexos, para estar presente no dia 15 de janeiro de 2020 pelas 10h30, para a realização pela Comissão de Vistorias da determinação das condições de segurança e salubridade, nos termos do nº 2 do artigo 90º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, na atual redação.
 Edital n.º 60 de 2019 | 1049 kB | 2019-12-26 12:38 |
