Transportes escolares para os centros escolares (ensino pré-escolar e 1º ciclo ensino básico) e Refeições escolares para os alunos dos centros escolares (ensino pré-escolar e 1º ciclo ensino básico)
FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que na Reunião Ordinária Pública do Executivo, realizada no dia 24 de agosto de 2022, foi deliberado e aprovado, por unanimidade, o seguinte:
1- À semelhança do que foi deliberado para anos letivos anteriores, manter a gratuitidade dos transportes escolares para os alunos do Ensino Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico, que residam e frequentem os Centros Escolares do Concelho.
2- À semelhança do que foi deliberado para anos letivos anteriores, manter a gratuitidade das refeições escolares para os alunos do Ensino Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico, residentes no concelho, independentemente do escalão do Instituto da Segurança Social em que estejam inseridos para efeito de atribuição de abono de família.
 Edital n.º 64 de 2022 | 291 kB | 2022-09-09 15:39 |
