Loteamento Ecológico das Oliveiras I

Edital n.º 47/2024

BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:

Faz saber que, para cumprimento do disposto no Artigo 22.º do RJUE (Regime Jurídico de Urbanização e Edificação), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária, realizada no dia 10 de julho de 2024, irá decorrer o período de discussão pública, pelo período de 30 dias, relativo à proposta de Licenciamento da operação de loteamento urbano designado por “Loteamento Ecológico das Oliveiras I”, sito no lugar da Castanheira, concelho de Ferreira do Zêzere.

Os interessados poderão consultar a proposta na Divisão de Licenciamento de Operações Urbanísticas (DLOU) / Balcão Único, desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.

As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Sr.º Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, formuladas por escrito e apresentadas no Balcão Único, desta Câmara Municipal, ou através dos serviços online (correio eletrónico) do Município de Ferreira do Zêzere, ou remetidas por via postal para o Edifício dos Paços do Concelho, Praça Dias Ferreira n.º 38, 2240-341 Ferreira do Zêzere.

 

Paços do Concelho, 12 de julho de 2024

O Presidente da Câmara Municipal

Bruno Gomes

Anexos:
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