Apoio social escolar para o ano letivo 2024/2025
Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal deste concelho:
Faz público por esta via, que na Reunião Ordinária do Executivo, realizada em 14 de agosto de 2024, foi deliberado e aprovado, por unanimidade, o seguinte:
a) Continuar a assumir o pagamento da totalidade dos Cadernos de Atividades de todos os alunos que frequentem e se inscrevam no 1.º CEB no Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere;
b) Atribuir um apoio financeiro para a aquisição de material escolar no valor de 16€ a todos os alunos que frequentem e se inscrevam no 1.º CEB no Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere, independentemente do escalão do Instituto de Segurança Social em que estejam inseridos para efeito de atribuição de abono de família;
c) Continuar a assumir o pagamento de uma comparticipação financeira de 50% do valor dos cadernos de atividades de todos os alunos que frequentem e se inscrevam no 2.º CEB, no Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere;
d) Continuar a assumir o pagamento de uma comparticipação financeira de 50% do valor dos cadernos de atividades de todos os alunos que frequentem e se inscrevam no 3.º CEB e ensino secundário no Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere;
e) Continuar a assumir o pagamento de uma comparticipação financeira de 50% do valor dos cadernos de atividades de todos os alunos que estudem fora do concelho de Ferreira do Zêzere por, de forma comprovada, não terem acesso, no concelho, à área ou curso que estejam a frequentar;
f) Que estes apoios sejam retribuídos mediante apresentação de cópia das faturas em nome dos alunos ou respetivos Encarregados de Educação, a acompanhar (assim como outros documentos identificados) o requerimento de comparticipação municipal disponibilizado nos serviços;
g) Que o requerimento a que se refere o número anterior seja interposto até ao dia 16 de outubro de 2024 e que a Câmara Municipal proceda ao reembolso do valor dos apoios deliberados até o dia 12 de dezembro de 2024.
Paços do Concelho, 22 de agosto de 2024
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)
