BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:
FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que de acordo com o meu despacho e dando cumprimento ao disposto no artigo 58º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro na sua atual redação, o Município irá proceder, em setembro/outubro de 2024, à limpeza coerciva da faixa de gestão de combustível em redor das edificações, por falta de execução, perante notificação prévia, numa largura não inferior a 50m, nos prédios abaixo indicados:
Faz-se ainda saber que deve ser facultado o acesso aos funcionários a trabalhar em nome do Município, de acordo o número 2 e 3 do artigo 58º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua atual redação.
Para constar se lavrou o presente Edital que vai ser afixado e divulgado nos Paços do Concelho, Juntas de Freguesia e demais lugares do estilo.
Paços do Concelho, 09 de setembro de 2024
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)
