Distribuição dos Pelouros
Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:
Faz público por esta via, que por seu Despacho de 20 de setembro de 2024, no âmbito dos legais poderes, prerrogativas e competências em que se acha investido por força do preceituado, designadamente, no artigo 36. º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, estabelecido pelo Anexo 1 à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e artigos 44.º e 46.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e considerando a renúncia de mandato da Sr.ª Vereadora Ana Elisabete Ferreira e a tomada de posse como Vereador a meio tempo do Sr. Sérgio Manuel Roberto Morgado, determinou, que no âmbito desta Autarquia Local, e no que concerne ao corrente mandato autárquico de 2021 a 2025, fiquem assim distribuídas as tarefas e os concomitantes pelouros:
Bruno José da Graça Gomes
Presidente da Câmara Municipal
Turismo
Cultura e Património
Juventude
Recursos Humanos
Proteção Civil e Segurança
Associativismo – Desporto e Tempos Livres
Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo
Planeamento Estratégico e Fundos Comunitários
Energia
Modernização Administrativa
Comunicação e Imagem
Educação
Orlando da Silva Patrício
Vice-Presidente da Câmara Municipal
Gestão Financeira
Ordenamento do Território e Reabilitação Urbana
Urbanismo – Obras Municipais
Gestão do Cemitério
Bem-estar Animal
Apoio às Juntas de Freguesia
Saúde
Ação Social e Desenvolvimento Humano
Biblioteca Municipal
Apoio Jurídico
Democracia e Participação Popular Ativa
Literacia Digital e Novas Tecnologias
Sérgio Manuel Roberto Morgado
Vereador
Ambiente e Qualidade de Vida
Desenvolvimento Agrícola e Florestal
Espaços verdes, Limpeza e Higiene
Gestão do Parque das Máquinas
Mercados e Feiras
Trânsito e Transportes
Paços do Concelho, 01 de outubro de 2024
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)
