Consulta relativa à Alteração do Lote n.º 7, do Alvará de Loteamento n.º 1/2001,
sito na Urbanização da Martinela
ORLANDO DA SILVA PATRÍCIO, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, no uso das competências subdelegadas:
FAZ PÚBLICO, POR ESTA VIA, que determina, pelo disposto no n.º 3 do artigo 27.º do RJUE (Regime Jurídico de Urbanização e Edificação), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, em conformidade com o seu despacho datado de 31/07/2025, a consulta aos proprietários dos lotes do Alvará de Loteamento n.º 1/2001, sito na Urbanização da Martinela na freguesia de Águas Belas, concelho de Ferreira do Zêzere, para pronúncia relativa à alteração do Lote 7 requerida pelo Sr.º Maurício Gil de Almeida.
As alterações aludidas referem-se ao seguinte:
Lote 7
Manutenção da área de implantação em 277,10m2
Aumento do número de pisos, altera de 2 pisos para Cv+2
Aumento da área de construção, altera de 350m2 para 389,00m
O processo referente à alteração da operação de loteamento poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9:00h às 13:00h e das 14:00h às 16:30h, no Sector de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere. O período de consulta terá a duração de 10 dias úteis, e iniciar-se-á oito dias úteis após a publicação do presente Edital no Edifício desta Câmara Municipal, na sede da Junta de Freguesia de Águas Belas, no Lote a alterar e publicado na página eletrónica do Município.
As pronúncias por parte dos proprietários deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao presidente deste Município, identificando devidamente o seu subscritor e entregues pessoalmente ou remetidas através do correio, dentro do prazo indicado.
Para ser afixado nos lugares de estilo.
Paços do Concelho, 04 de agosto de 2025
O Vice-Presidente da Câmara Municipal
Orlando da Silva Patrício
(No uso das competências subdelegadas)
