APOIO SOCIAL ESCOLAR
BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:
FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que na Reunião Ordinária Pública do Executivo, realizada em 23 de julho de 2025, foi deliberado e aprovado, por unanimidade, o seguinte:
- Continuar a assumir o pagamento da totalidade dos Cadernos de Atividades de todos os alunos que frequentem o 1.º CEB;
- Atribuir um apoio financeiro para aquisição de material escolar no valor de 16 euros a todos os alunos que frequentem o 1.º CEB , independentemente do escalão do Instituto de Segurança Social em que estejam inseridos, para efeito de atribuição de abono de família;
- Continuar a assumir o pagamento de uma comparticipação financeira de 50% do valor dos cadernos de atividades de todos os alunos que frequentem o 2.º CEB;
- Continuar a assumir o pagamento de uma comparticipação financeira de 50% do valor dos cadernos de atividades de todos os alunos que frequentem o 3.º CEB e ensino secundário, incluindo aqueles que sejam oriundos de concelhos vizinhos e que optem por dar continuidade ao seu percurso escolar no concelho de Ferreira do Zêzere;
- Continuar a assumir o pagamento de uma comparticipação financeira de 50% do valor dos cadernos de atividades de todos os alunos que estudem fora do concelho de Ferreira do Zêzere por, de forma comprovada, não terem acesso, no concelho, à área ou curso que estejam a frequentar;
- Que estes apoios sejam retribuídos mediante apresentação de cópia das faturas em nome dos alunos ou respetivos Encarregados de Educação, a acompanhar (assim como outros documentos identificados) o requerimento de comparticipação municipal disponibilizado nos serviços.
- Que o requerimento a que se refere o número anterior seja interposto até ao dia 28 de novembro de 2025, sendo que, para os requerimentos entregues até ao dia 31 de outubro de 2025, o Município procederá ao reembolso do valor dos apoios deliberados até ao final do ano de 2025.
- Para os requerimentos entregues a partir de 1 de novembro de 2025, o reembolso será efetuado até ao final do mês de fevereiro de 2026;
- Manter um apoio financeiro anual no valor de 2.50 euros por cada aluno que frequente as salas de 1º CEB e de Educação Pré-escolar no Agrupamento de Escolas para a aquisição de material didático e de desgaste.
Paços do Concelho, 18 de agosto de 2025
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)
