Orlando da Silva Patrício, Vice-Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:
Faz público, que por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 26 de agosto de 2025, no uso das competências que lhe são conferidas pelo n.º 6 do artigo 42.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, em conjugação com o artigo 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, e considerando que:
- A Equipa Multidisciplinar de Gestão de Recursos Humanos, Higiene e Segurança e Informática da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere é uma estrutura multidisciplinar de caráter temporário, diretamente dependente do Presidente da Câmara, que corresponde a uma necessidade efetiva nas áreas de atividade relativas a planeamento e concretização de projetos municipais transversais a várias unidades organizacionais, cuja prossecução deva ser assegurada por equipa autónoma afeta com base na mobilidade funcional, garantindo maior flexibilidade, transversalidade e eficácia de gestão num modelo funcional bem definido, sendo coordenada por um Chefe de Equipa;
- Ao Chefe de Equipa Multidisciplinar são aplicáveis os princípios gerais de atuação e as atribuições comuns atribuídas ao pessoal dirigente, bem como outras especificamente previstas para os dirigentes intermédios;
- A Equipa Multidisciplinar de Gestão de Recursos Humanos, Higiene e Segurança e Informática integra o Setor de Utilização e Limpeza de Espaços Municipais (GGRHHSI); Delegou, na Chefe do Gabinete de Gestão de Recursos Humanos, Higiene e Segurança e Informática, Vera Lúcia da Silva Alves, as seguintes competências:
✓ Administrar e gerir os trabalhadores afetos ao Gabinete de Gestão de Recursos Humanos, Higiene e Segurança e Informática, incluindo os trabalhadores do Setor de Utilização e Limpeza de Espaços Municipais, nomeadamente:
✓ Para justificar faltas, aprovar e alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a férias, sem prejuízo pelo regular funcionamento do serviço e da salvaguarda do interesse público, no que respeita ao pessoal afeto ao Gabinete;
✓ Para se pronunciar sobre a prestação de trabalho suplementar, no que respeita ao pessoal afeto ao Gabinete.
O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2025.
Paços do Concelho de Ferreira do Zêzere, 29 de agosto de 2025.
Em substituição do Presidente da Câmara
O Vice-Presidente
Orlando da Silva patrício
