CALENDARIZAÇÃO PARA AS CANDIDATURAS DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO EM 2026
ORLANDO DA SILVA PATRÍCIO, Vice-Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:
FAZ PÚBLICO QUE, em reunião ordinária do executivo, realizada em 10 de setembro de 2025, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, de acordo com o disposto no artigo 23º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar a proposta de datas para apresentação de candidaturas para o Associativismo 2026, que se transcrevem para os devidos feitos legais:
Apoio ao Associativismo:
a) De 17 de setembro a 17 de outubro – Prazo para entrega de candidaturas nos serviços municipais;
b) De 20 de outubro a 31 outubro - Prazo para retificar/anexar documentos em falta nas candidaturas por parte das Associações e para proceder à respetiva reentrega;
c) Até 21 de novembro - Análise técnica das candidaturas;
d) Até 28 de novembro - Emissão de Parecer por parte do Vereador do Pelouro;
e) Até 16 de dezembro - Reunião da Comissão de Análise;
f) Até 31 de dezembro - Apresentação de documento/parecer final em Reunião de Câmara para deliberação.
Para constar se lavra o presente edital o qual vai ser afixado nos locais de estilo e publicado no site do Município.
Paços do Concelho, 10 de setembro de 2025
O Vice-Presidente da Câmara
(Orlando Patrício)
