Edital n.º3/2026
Designação de responsável pelo cumprimento normativo (RCN) do Município de Ferreira do Zêzere
BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:
FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que em sede de reunião ordinária pública realizada em 28/11/2025, a Câmara Municipal deliberou:
Designar como Responsável pelo Cumprimento Normativo, a quem competirá garantir e controlar a aplicação do programa de cumprimento normativo municipal, o Sr. Presidente da Câmara, Bruno Gomes, que delega respetivamente a responsabilidade na Sra. Vereadora Patrícia Gomes;
Designar os serviços da DASI, com o apoio do GAJ, para prestar a assessoria necessária ao bom desempenho da referida função, nos termos previstos na segunda parte do n.º 3 do RGPC.
Para que conste foi elaborado o presente edital o qual irá ser afixado nos locais de estilo e publicado no site do Município.
Paços do Concelho, 12 de janeiro de 2026
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)
