Edital n.º 15/2026

Edital n.º 15/2026

BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:

FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que, a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, deliberou na sua Reunião Extraordinária de 20 de fevereiro de 2026, e a Assembleia Municipal , na sua 1ª Sessão Ordinária de 27 de fevereiro de 2026, ambos os órgãos por unanimidade, aprovar a isenção total do pagamento das taxas municipais, previstas no artigo 22° (Licenças Renováveis), da Tabela de Taxas Municipais, referente a Publicidade: publicidade em estrutura metálica do Município, placas publicitárias, painel publicitário, outdoor publicitário, bandeirola de publicidade e placa sinalizadora. Na ocupação anual: esplanada coberta, esplanada descoberta, toldos, tubos subterrâneos. 

Mais se torna público que a isenção referida produz com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026 e até 30 de setembro de 2026 (efeitos da tempestade “Kristin”).

O presente edital pode ser consultado nas sedes de freguesia do Concelho, Câmara Municipal, e página oficial deste município em www.cm-ferreiradozezere.pt.

Para constar e inteiro conhecimento de todos se publica o presente edital, que vai ser afixado nos lugares do costume.
Paços do Concelho, 18 de março de 2026
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Edital

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2240-341 Ferreira do Zêzere
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