HASTA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DAS SALAS N.º 67, 54, 61 E 36 DO CENTRO DE COLETIVIDADES PARA ENSINO ARTICULADO
BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:
FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que por deliberação da Câmara Municipal de 22 de julho de 2026, foi aprovada:
- A abertura de hasta pública para Concessão das Salas n.º 67, 54, 61 e 36 do Centro de Coletividades para Ensino Articulado;
- O Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos (encontra-se à disposição, para consulta, no Balcão Único do Município, no período normal de funcionamento (de segunda a sexta-feira, das 09h00m às 16h30m) e disponível no sítio da internet do Município em www.cm-ferreiradozezere.pt.
- Fixar a base de licitação em 80,00 €;
- Aprovar o valor mínimo de cada lanço: 25,00€;
- Aprovar o critério de adjudicação: A adjudicação será efetuada ao concorrente que apresentar a proposta economicamente mais vantajosa para o Município, determinada pelo critério do preço mais elevado, correspondente ao valor de licitação mais alto, desde que cumpridas todas as condições constantes das peças do procedimento;
- Aprovar o prazo da concessão: 3 (três) anos, renovável por iguais períodos.
- Seguro do imóvel: A responsabilidade pela celebração e manutenção do seguro do imóvel é do Município;
- Aprovar as obrigações do concessionário e do Município (artigos 6.º e 7.º do Caderno de Encargos);
- Designar para Júri do Procedimento a Sra. Vereadora Patrícia Gomes, o Chefe da DACET, Miguel Carvalho, a Chefe da DASI, Cristina Cruz e como suplente, a Técnica Superior Dulce Verdelho ou outro Técnico Superior da DACET a indicar;
- Aprovar como data limite e hora para apresentação das propostas, as 16 horas do dia 07 de agosto de 2026.
- A Hasta Pública terá lugar no dia 12 de agosto de 2026 pelas 09 horas e 30 minutos, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho;
- A solicitação de esclarecimentos deve ser requerida por escrito pelos interessados, até ao dia 31 de julho de 2026.
Para os devidos efeitos se lavra o presente edital, o qual irá ser afixado nos locais de estilo e publicado no site do Município.
Paços do Concelho, 23 de julho de 2026
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)
edital-47-de-2026.pdf233.41 KB
caderno-de-encargos.pdf129.67 KB
programa-do-procedimento.pdf157.82 KB
