BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:
FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que o Municipio de Ferreira do Zêzere dará início à receção dos pedidos relativos ao “Apoio aos proprietários florestais no âmbito das OIGP 2.0, em resposta aos danos provocados pela tempestade kristin”.
Informação sobre datas e procedimentos a realizar:
•Inicio da submissão dos pedidos
10 de agosto.
•Onde e Como realizar o pedido:
Via plataforma dos serviços online;
Presencialmente nos serviços do município;
Por email, com o requerimento do pedido de apoio assinado digitalmente.
•Documentação necessária anexar:
Identificação matricial do prédio rústico; (n.º do prédio, secção e freguesia) – Caderneta Predial Rustica atualizada;
Identificação do registo efetuado na PSE (Plataforma de Suporte a Emergências) em Territórios Florestais (Código de submissão na plataforma);
Autorização de consulta ou declaração (das finanças/ AT) válida, referente à situação tributária regularizada (com pelo menos um mês de validade);
Autorização de consulta ou declaração (da segurança social) válida, referente à situação contributiva regularizada (com pelo menos um mês de validade);
Declaração sob compromisso de honra sobre a inexistência de duplo financiamento para efeitos de eventual obtenção do apoio a proprietário florestal, no âmbito da OIGP 2.0 de Ferreira do Zêzere, na sequência dos danos provocados pela tempestade Kristin, que tenham executado operações de gestão florestal elegíveis;
Fotografias preferencialmente georreferenciadas e elementos cartográficos quando existam. (a inexistência não deve promover o indeferimento administrativo do processo);
Documento comprovativo do IBAN, em nome do requerente;
Documentos que justifiquem a legitimidade para intervir no prédio, quando aplicável.
Data limite da submissão dos pedidos de apoio:
30 de outubro.
Data de início dos pagamentos dos incentivos:
01 de outubro.
Cálculo do valor do incentivo:
O valor do incentivo a atribuir será calculado de acordo com o estipulado legalmente, após validação técnica, de acordo com a percentagem de dano comunicada e da área florestal existente na propriedade.
Paços do Concelho, 31 de julho de 2026
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)
