Hasta Pública para Concessão das Salas n.º 67, 54, 61 e 36 do Centro de Coletividades para Ensino Articulado
BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:
FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que na reunião ordinária pública da Câmara Municipal de 26 de agosto de 2026, foi deliberado realizar o procedimento de Hasta Pública para Concessão das Salas n.º 67, 54, 61 e 36 do Centro de Coletividades para Ensino Articulado.
Podem concorrer todos os interessados, sejam pessoas singulares ou coletivas.
Base de licitação: 80,00€, pelas quatro salas.
Valor mínimo de cada lanço: 25,00€.
As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito fechado, identificando-se no exterior do mesmo o proponente e a menção “PROPOSTA PARA HASTA PÚBLICA CONCESSÃO DAS SALAS N.º 67, 54, 61 E 36 DO CENTRO DE COLETIVIDADES PARA ENSINO ARTICULADO”, que por sua vez é encerrado num segundo sobrescrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere.
A data e hora limite para apresentação das propostas é até às 16 horas do dia 03 de setembro de 2026.
As propostas podem ser entregues no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, durante o período de funcionamento dos serviços (9h00 às 13h00m e das 14h00 às 16h30m) ou enviadas por correio registado com aviso de receção (desde que recebidas até à hora e data limite antes referido).
As propostas deverão ser acompanhadas dos seguintes elementos:
a) Declaração de Proposta na qual o concorrente indique o seu nome, número fiscal, BI ou Cartão de Cidadão, domicílio, ou no caso de pessoa coletiva a denominação social, sede, filiais que interessam à execução do contrato, registo comercial de constituição e das alterações do pacto social (Anexo I), bem como a Declaração a anexar à Proposta (Anexo II);
b) Documento comprovativo do serviço de Finanças e da Segurança Social confirmando que têm a situação tributária e contributiva regularizada;
c) Declaração de não dívida ao Município de Ferreira do Zêzere (deverá ser solicitado previamente junto da autarquia);
d) Registo criminal das pessoas singulares, ou das pessoas coletivas e dos respetivos representantes legais em efetividade de funções;
e) Certidão permanente do registo comercial com a indicação do respetivo código de acesso, para as pessoas coletivas;
f) Registo Central de Beneficiário Efetivo, para as pessoas coletivas;
g) Certificado PME;
h) A proposta deverá ser assinada pelo concorrente, ou seu representante (devidamente habilitado com poderes bastantes para arrematar), e sempre que seja assinado por procurador, juntar-se-á a procuração que confira, a este último, poderes parta o efeito ou pública-forma da mesma, devidamente certificada.
As propostas deverão ser apresentadas redigidas e dactilografadas em língua portuguesa, de acordo com o modelo a extrair do site institucional do município, onde todos os documentos referentes à presente hasta pública se encontram disponíveis.
O concorrente deverá indicar na proposta um valor de arrematação igual ou superior à base de licitação prevista no artigo 5º do programa de procedimento, sob pena de exclusão, valor esse mencionado por extenso e por algarismos, prevalecendo, em caso de divergência, o valor expresso por extenso.
Os esclarecimentos relativos ao presente procedimento devem ser requeridos por escrito pelos interessados até ao dia 01 de setembro de 2026.
A hasta pública realizar-se -á perante o júri que a ela preside, no dia 04 de setembro de 2026 pelas 09 horas e 30 minutos, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, do Município de Ferreira do Zêzere, sito na Praça Dias Ferreira , nº 38, 2240-341 Ferreira do Zêzere
O critério de adjudicação da concessão objeto do presente procedimento é o constante no artigo 4º do Programa de Procedimento.
As peças do procedimento de Hasta Pública encontram-se disponíveis para consulta, dentro do horário de expediente, no Balcão Único de Atendimento do Município de Ferreira do Zêzere, bem como no sítio do Município em https://cm-ferreiradozezere.pt. -
Por ser verdade e para constar, se lavrou o presente edital e outros de igual teor que irão ser afixados nos locais de estilo, bem como no sítio da internet https://cm-ferreiradozezere.pt.
Paços do Concelho, 28 de agosto de 2026
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)
