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A Proteção Civil no Município de Ferreira do Zêzere compreende as atividades desenvolvidas pela Autarquia local, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas, com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos, e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram;
O Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPC) de Ferreira do Zêzere é uma organização cuja estrutura tem em vista a coordenação e execução de ações no âmbito da Protecção Civil ao nível Municipal, colaborando com as estruturas supramunicipais e nacionais.
O SMPC-Serviço Municipal de Protecção Civil de Ferreira do Zêzere é constituído por:
a) Gabinete de Planeamento, Prevenção e Segurança;
b) Gabinete Técnico Florestal;
c) Apoio Administrativo.
Este serviço é dotado dos meios humanos adequados à tipologia das operações a desenvolver, de acordo com a Autoridade Política de Protecção Civil Municipal.
Compete ao SMPC assegurar o funcionamento de todos os organismos municipais de proteção civil, bem como centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida relativa à proteção civil municipal
São objetivos fundamentais da Protecção Civil Municipal:
a) Prevenir na área do Município os riscos coletivos de acidentes graves ou catástrofes deles resultantes;
b) Atenuar, na área do Município, os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;
c) Socorrer e assistir, na área do Município, as pessoas e outros seres vivos em perigo, assim como proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;
d) Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas do Município, afetadas por acidente grave ou catástrofe.
e) Celebrar protocolos de colaboração com organismos e entidades com competências específicas em áreas de interesse direto e específico para a Protecção Civil Municipal.
O SMPC tem regulamento próprio (Regulamento n.º 859/2010), publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 229 — 25 de novembro de 2010
Informações do Instituto da Conservação e da Natureza e das Florestas
Proteja a sua casa em 10 passos
O que diz a Lei (Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho)

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