A quem se destina?
Proprietários florestais que realizaram a inscrição das suas propriedades na plataforma PSE-Florestas até ao passado dia 30 de junho.
Onde e como realizar o pedido:
• Via plataforma dos serviços online;
• Presencialmente nos serviços do município;
• Por email com o pedido de apoio assinado digitalmente.
Início da submissão dos pedidos: 10 de agosto
Documentação necessária:
• Identificação matricial do prédio rústico; (n.º do prédio, secção e freguesia) – Caderneta Predial Rústica Atualizada;
• Identificação do registo efetuado na PSE (Plataforma de Suporte a Emergências) em Territórios Florestais (Código de submissão na plataforma);
• Autorização de consulta ou declaração (das finanças/ AT) válida, referente à situação tributária regularizada (com pelo menos um mês de validade);
• Autorização de consulta ou declaração (da segurança social) válida, referente à situação contributiva regularizada (com pelo menos um mês de validade);
• Declaração sob compromisso de honra sobre a inexistência de duplo financiamento para efeitos de eventual obtenção do apoio a proprietário florestal, no âmbito da OIGP 2.0 de Ferreira do Zêzere, na sequência dos danos provocados pela tempestade Kristin, que tenham executado operações de gestão florestal elegíveis;
• Fotografias preferencialmente georreferenciadas e elementos cartográficos quando existam. (a inexistência não deve promover o indeferimento administrativo do processo);
• Documento comprovativo do IBAN, em nome do requerente;
• Documentos que justifiquem a legitimidade para intervir no prédio, quando aplicável.
Data limite da submissão dos pedidos de apoio:
30 de outubro
Data de início dos pagamentos dos incentivos:
01 de novembro
Para mais informações, contacte o Gabinete Técnico Florestal
Câmara Municipal De Ferreira do Zêzere
Praça Dias Ferreira · 249 360 150
