BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:
FAZ PÚBLICO POR ESTA VUA que determina, pelo dispoto no nº3 do artigo 27º do RJUE 8Regime Jurídico de Urbanização e Edificação), aprovado pelo Decreto-Lei nº555/99, de 16 de dezembro, na atual redação, em conformidade com o despacho datado de 25/8/2026, a consulta aos proprietários dos lotes do alvará de loteamento e de obras de urbanização nº2/2002, sito na Rua Pedro Ferreiro, Matana, Freguesia e Concelho de Ferreira do Zêzere, para pronuncia relativa à alteração requerida por Argumento Direto S.A. As Alterações conforme o quadro seguinte referem-se a:
O processo de alteração da operação de loteamento poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 15h30, na Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere.
O período de consulta terá a duração de 10 dias úteis e iniciar-se-á oito dias úteis após a publicação do presente edital.
A pronúncia por parte dos proprietários deverá ser formulada por escrito, dirigida ao Presidente deste Município, identificando devidamente o seu subscritor, e entregue pessoalmente ou remetida através do correio, dentro do prazo indicado.
Para ser afixado nos lugares de estilo e na Internet, na página oficial do Município.
Paços do Concelho, 1 de setembro de 2026
O Presidente da Câmara
Bruno Gomes
