Em cumprimento da entrada do Decreto-Lei nº 10/2024 de 8 de janeiro, que veio alterar o RJUE e pela consequente revogação do nº 1 e 2º do artigo 116º, resultam implicações ao nível das taxas a cobrar, que decorrem da Tabela de Taxas constante ...

Nos termos do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 22/99, de 21 de abril, na sua atual redação, encontram-se abertas as inscrições, para recrutamento de agentes eleitorais.O número de agentes eleitorais a recrutar por Freguesia, encontra-se discrim...

BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho: -FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, a todos os interessados e proprietários que, ao abrigo do artigo 49º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubr...

BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho: FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que foi autorizado ICNF, IP. o abate de todos os sobreiros marcados que se encontram na faixa lateral de Gestão de Combustível (10m), com ...