Pelo disposto no n.º 3 do artigo 27.º do RJUE (Regime Jurídico de Urbanização e Edificação), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, em conformidade com o seu despacho datado de 09/10/2024, a consulta aos...

Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho: Faz público por esta via, que Biblioteca Municipal vai estar encerrada ao público no dia 16 de outubro de 2024, reabrindo no dia seguinte, no seu horário normal de ...

ORLANDO DA SILVA PATRÍCIO, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, no uso das competências subdelegadas: FAZ PÚBLICO, POR ESTA VIA, que determina, pelo disposto no n.º 3 do artigo 27.º do RJUE (Regime Jurídico de Urbanização...

Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, no uso das competências conferidas pelas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em cumprimento e, para os efeit...